A Câmara dos Deputados aprovou, na última quinta-feira, o polêmico projeto de lei 4614/24, que restringe o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). O texto gerou intensos debates entre parlamentares, especialmente pela relevância do programa para pessoas em situação de vulnerabilidade. Apesar da aprovação, três deputados federais sergipanos se posicionaram contra a proposta: Yandra Moura (União), Katarina Feitoza (PSD) e Rodrigo Valadares (União).
Em defesa do voto contrário, a deputada Yandra Moura destacou o impacto do projeto sobre a dignidade humana. “Meu compromisso com a defesa da dignidade humana é inegociável. Por isso, votei contra as alterações propostas ao Benefício de Prestação Continuada”, afirmou. Ela também ressaltou que “não podemos permitir que direitos tão importantes sejam ameaçados”.
Segundo a delegada Katarina, “sabemos que os ajustes são realmente necessários, mas não penalizando as pessoas que mais precisam, as pessoas com deficiência, os idosos, por exemplo. Se é preciso moralizar e evitar fraudes, que seja feito, mas sem prejudicar aqueles que, muitas vezes, têm no BPC a única renda para custear tratamentos, medicamentos. Há outros caminhos, e todos sabemos disso. Como defensora dos grupos vulneráveis, não poderia ser a favor dessas mudanças”, disse.
Rodrigo Valadares também criticou a medida, considerando-a prejudicial aos mais vulneráveis e contrária aos princípios sociais fundamentais. O parlamentar divulgou um vídeo ao lado de Emanuel Moraes, um jovem autista, pedindo a união da bancada sergipana contra o projeto.
Entretanto, outros cinco parlamentares de Sergipe votaram a favor do Projeto de Lei 4614/24: Gustinho Ribeiro (Republicanos), Icaro de Valmir (PL), João Daniel (PT), Nitinho (PSD) e Thiago de Joaldo (PP).
Mudanças no acesso ao BPC
O Benefício de Prestação Continuada é um direito garantido a pessoas com deficiência e idosos com renda familiar per capita inferior a ¼ do salário mínimo. Com o novo projeto, para a concessão do benefício às pessoas com deficiência, será necessária uma avaliação que ateste deficiência de grau moderado ou grave, nos termos de regulamento.
Enquanto não houver regulamentação sobre a avaliação biopsicossocial — exigida pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência e a ser conduzida por equipe multiprofissional e interdisciplinar — a concessão do benefício dependerá de:
- Avaliação médica: conduzida pela perícia médica federal quanto ao grau de deficiência.
- Avaliação social: realizada pelo serviço social do INSS para verificar o impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
Ambas as avaliações utilizarão instrumentos específicos e garantirão o sigilo das informações. Ademais, o código da Classificação Internacional de Doenças (CID) deverá ser registrado no sistema informacional de concessão do benefício.
Entre as alterações retiradas pelo relator do projeto estão:
- A contagem do BPC recebido por um membro da família para fins de concessão a outro membro;
- A consideração da posse de patrimônio como indicador de sustentação;
- Mudanças no conceito de família e de residência comum;
- A exigência de incapacidade para a vida independente e para o trabalho como critérios.
Com as novas regras, especialistas alertam para possíveis dificuldades no acesso ao benefício, principalmente para famílias de baixa renda e pessoas com deficiência que não atendam ao novo padrão de avaliação.
