CCJ retoma nesta terça debate sobre redução da maioridade penal
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retoma nesta terça-feira (19) o debate sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Os parlamentares analisam a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 32/15. Se acolhida, a medida ainda terá de ser discutida por uma comissão especial. Na última quarta-feira […]
PEC da escala 6×1 avança e deputada Yandra Moura afirma que medida reflete vontade do trabalhador
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala de trabalho 6×1 e da redução da jornada semanal. A decisão marca um avanço na tramitação da matéria e abre caminho para a análise de […]