10/04/2026
O Projeto de Lei 126/2026, de autoria da deputada federal Yandra Moura (União-SE), assegura ao trabalhador o direito de não responder a mensagens, ordens ou demandas fora da jornada de trabalho. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)...
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Senadores e Deputados Federais
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