Conquistado após décadas de luta, o direito das brasileiras às urnas é lembrado nesta terça-feira, 3, no Dia da Instituição do Direito de Voto da Mulher. As mulheres terão 109 cadeiras na Câmara dos Deputados na próxima legislatura, 18 a mais que as 91 eleitas em 2022. Reeleita em outubro como a mais votada de Sergipe, a deputada federal Yandra Moura (União-SE) tem a participação feminina na política entre as principais pautas do mandato.
“O voto foi a primeira porta que as brasileiras abriram na política, e ela só foi aberta com muita luta. Hoje somos maioria nas urnas, mas ainda minoria nos espaços de decisão. Honrar essa conquista é seguir trabalhando para mudar essa realidade”, afirmou Yandra.
Excluídas das eleições nacionais até o Código Eleitoral de 1932, as mulheres são hoje mais da metade da população e do eleitorado. A força nas urnas, porém, ainda não se repete nas casas legislativas. As 109 deputadas representam 21% da Câmara, e as 18 senadoras da próxima legislatura, 22% do Senado.
“O dia do voto feminino não é um dia dedicado apenas ao voto, mas a todo o processo, ainda em curso, de ampliação da participação política das mulheres”, relatou Yandra.
A sub-representação feminina esteve no centro do trabalho de Yandra à frente do Observatório Nacional da Mulher na Política, da Secretaria da Mulher da Câmara, que ela coordenou no biênio 2023-2025. Ao assumir o cargo, defendeu o uso de dados na construção de leis pela representatividade feminina e disse que “é fundamental fortalecer estruturas como o Observatório”.
Sob a coordenação dela, o órgão levou ao Tribunal Superior Eleitoral dez sugestões para as regras das eleições municipais de 2024, e duas foram incorporadas às resoluções. O Observatório também debateu a distribuição do Fundo Eleitoral às candidatas, que devem receber ao menos 30% desses recursos e do tempo de rádio e TV.
Yandra aponta a dupla ou tripla jornada, a dificuldade de financiamento e a violência política como os principais obstáculos para as mulheres na política. Ao comentar os dados do Observatório, alertou que “os índices de violência são altos, o que interfere diretamente na participação feminina”.
Para a deputada, a presença das mulheres na política é uma necessidade de Estado, com efeito direto na vida das brasileiras. “Isso faz diferença nas políticas públicas, para combater violência política, violência doméstica”, defendeu.
O parecer de Yandra foi dado ao Projeto de Lei 3501/2021, que propõe transformar o Dia da Conquista do Voto Feminino, em Dia do Voto Feminino e da Representatividade das Mulheres na Política. O texto aguarda análise na Comissão de Direitos Humanos do Senado. “Simplesmente não faz sentido que decisões a respeito da situação de mais da metade da população do país sejam tomadas sem que representantes desse imenso segmento populacional estejam fortemente presentes nos fóruns decisórios”, afirmou Yandra.
