Lei da tornozeleira reforça pauta defendida por Gustinho desde 2019
A entrada em vigor da lei que autoriza o monitoramento eletrônico de agressores de mulheres sob medida protetiva reforça uma pauta que já vinha sendo defendida por Gustinho Ribeiro (PP) no debate público desde 2019. A norma alterou a Lei Maria da Penha para permitir a monitoração eletrônica do agressor e o alerta à vítima […]