MPSE ajuíza Ação para garantir restauração e conservação do Farol da Farolândia
O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da 10ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, com atuação na área do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural, ajuizou uma Ação Civil Pública (nº 202611201356) em face do Município de Aracaju, para que a administração municipal promova obras urgentes de reparo e a […]