Lula sanciona lei relatada pelo senador Alessandro Vieira e autoriza o plebiscito para resolver disputa entre Aracaju e São Cristóvão
Na última quinta-feira (16), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou integralmente a Lei Complementar nº 230/2026, que estabelece regras para o desmembramento de áreas entre municípios e abre caminho para a realização de plebiscitos em casos de disputa territorial. A proposta foi relatada no Senado pelo senador Alessandro Vieira (MDB/SE), que teve atuação […]