Relatora do projeto, Delegada Katarina comemora sanção de lei que amplia prazo para denúncia de violência doméstica
A deputada federal Delegada Katarina (PSD-SE) celebrou a sanção da Lei 15.438/2026, que amplia de seis para doze meses o prazo para que vítimas de violência doméstica e familiar contra a mulher possam exercer o direito de queixa ou apresentar representação criminal contra seus agressores. A norma teve origem no Projeto de Lei 421/2023, de […]
Yandra Moura destaca avanço histórico na prevenção da violência doméstica com aprovação do Programa “Antes que Aconteça”
A Câmara dos Deputados aprovou, por aclamação, o Projeto de Lei nº 6.674/2025, que institui o Programa “Antes que Aconteça”. A iniciativa, que agora segue para a sanção do Presidente da República, é celebrada pela deputada federal Yandra Moura (União-SE) como um marco na transição de uma segurança pública apenas repressiva para uma estratégia focada […]