Viajar de avião no Brasil pode ficar mais caro. A adoção de uma nova categoria de tarifa, chamada de “básica”, por companhias como Gol e Latam reacendeu o debate sobre o direito dos passageiros de embarcar com malas de mão sem custo adicional.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que o Plenário vai votar o pedido de urgência para o Projeto de Lei 5041/25, que proíbe a cobrança de bagagem de mão em voos comerciais. A proposta, do deputado Da Vitoria (PP-ES), determina que as companhias não poderão restringir o transporte gratuito de volumes de até 10 quilos, limite já previsto pelas normas da aviação civil. A votação pode ocorrer nesta terça-feira, dia 21.
Com a nova tarifa, o passageiro que optar pela categoria “básica” só poderá embarcar com uma mochila pequena, que caiba sob o assento, enquanto malas de mão precisarão ser incluídas em tarifas superiores. A diferença de preço entre as opções pode chegar a R$ 120 por trecho, segundo comparações feitas em sites de viagem.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, notificou Gol e Latam para esclarecer como as passagens sem franquia de bagagem estão sendo comercializadas e se há transparência nas informações ao público. Em nota, a Senacon afirmou que, embora as empresas possam ter respaldo legal, a medida “não traz benefícios ao consumidor e deve ser revista”.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) também pediu explicações às principais companhias. O presidente da agência, Tiago Faierstein, afirmou que não há cobrança formal por bagagem de mão em voos domésticos, mas uma distinção entre mochilas e malas de até 10 quilos, que são acomodadas no compartimento superior das aeronaves. “Buscamos uma regulação equilibrada, que preserve o direito dos passageiros e a competitividade das empresas”, disse.
A Azul informou que não pretende adotar a cobrança em voos nacionais ou internacionais. Já a Latam confirmou que a nova política está em vigor, e a Gol anunciou que passará a aplicá-la neste mês.
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, declarou que o governo “reafirma o compromisso com uma aviação mais justa, acessível e democrática”.
Enquanto o Congresso discute uma solução, quem viaja pelo país deve redobrar a atenção ao comprar passagens. O espaço da mala pode continuar o mesmo, mas o custo de levá-la está em disputa.
