Os julgamentos de civis e militares acusados de integrar a trama que culminou nos ataques de 8 de janeiro de 2023 são apontados por juristas e historiadores como um marco institucional no Brasil. A responsabilização de envolvidos na execução e no planejamento dos atos é vista como relevante para a consolidação democrática em um país marcado por sucessivos rompimentos institucionais.
Historiador da Universidade de Brasília, Mateus Gamba Torres avalia que o julgamento de golpistas é inédito na história republicana brasileira, caracterizada não apenas por tentativas, mas por golpes consumados contra o Estado Democrático de Direito. Segundo ele, a prática política e jurídica no país foi, por décadas, a de absolver ou sequer levar a julgamento os responsáveis por golpes de Estado.
Para o historiador, o processo recente rompe com esse padrão histórico. “Tentativas de golpe na história brasileira são muito comuns e vêm desde a fundação da República, que também foi um golpe de Estado, em 15 de novembro de 1889”, afirma. Desde então, acrescenta, os militares passaram a reivindicar o direito de intervir na vida política como se fossem um poder moderador, sem respaldo legal.
Marco institucional
Criminalista e professor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, Fernando Hideo afirma que o julgamento dos responsáveis pelos atos de 8 de janeiro representa um marco institucional. Segundo ele, ao julgar civis e militares envolvidos, o país rompeu a tradição de impunidade seletiva associada a episódios autoritários.
“Pela primeira vez, de forma clara e institucional, o Estado brasileiro enfrentou uma tentativa organizada de ruptura democrática, sem concessões corporativas, anistias prévias ou pactos de esquecimento”, diz. Para Hideo, o processo reafirma que a democracia é um regime protegido pela Constituição e pelas instituições.
Ditadura e memória histórica
O constitucionalista Lenio Streck, professor da Universidade do Vale do Rio dos Sinos, lembra que o país viveu uma ditadura militar recente em termos históricos. “Trinta ou quarenta anos é um tempo curto. O Brasil contabiliza 14 golpes e tentativas desde a República. A questão é saber interpretar o passado para olhar o futuro”, afirma.
Pesquisador de ditaduras civis e militares, Mateus Gamba Torres sustenta que as intervenções militares nunca ocorreram em benefício do país. “Todo golpe serviu para impedir mudanças necessárias, como ocorreu após a derrota eleitoral recente”, diz, em referência às eleições que levaram Luiz Inácio Lula da Silva ao terceiro mandato presidencial.
Segundo o historiador, as condenações fortalecem as instituições ao demonstrar que autoridades e cidadãos que atentam contra a democracia serão punidos. “Ninguém está acima da Constituição, seja ex-presidente, general, ministro ou alguém com poder”, afirma.
Responsabilização e recado institucional
Para Fernando Hideo, a responsabilização reafirma dois pilares democráticos: a igualdade perante a lei e a submissão das Forças Armadas ao poder civil. “Rupturas institucionais não são divergências políticas, são crimes contra a democracia”, avalia. Ele acrescenta que o processo afasta a ideia de que cargos, patentes ou poder econômico funcionem como escudos contra a Justiça.
Hideo sustenta que os julgamentos não se baseiam em vingança, mas em memória institucional e compromisso com o futuro. “Democracias sobrevivem quando reagem institucionalmente a tentativas de ruptura”, diz.
Na mesma linha, Streck afirma que o recado às classes políticas ainda está em construção. Para ele, propostas recentes no Parlamento, como redução de penas, anistias ou iniciativas contra ministros do Supremo Tribunal Federal, indicam um ambiente de tensão institucional. “Quem tem defendido a democracia é o STF, e por isso acaba mais criticado por seus acertos do que por seus erros”, afirma.
Parlamento e julgamento militar
Mateus Gamba Torres avalia que eventuais medidas de anistia ou redução de penas representariam fragilidade institucional, inclusive do próprio Congresso Nacional. “Espero que o Parlamento não viabilize anistia, sobretudo para líderes da tentativa de golpe, porque isso atinge o próprio Congresso, historicamente um dos primeiros alvos de aventuras antidemocráticas”, afirma.
Para Lenio Streck, o desafio seguinte é a perda de patentes dos militares condenados, tema que ainda depende de julgamento no Superior Tribunal Militar. O jurista manifesta preocupação com a possibilidade de adiamento do processo. “Isso alimentaria a percepção de leniência com altos oficiais. Não quero acreditar nessa hipótese”, diz.
