Brasília – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, condenar os deputados federais Bosco Costa (PL-SE), Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA) por desvio de emendas parlamentares. A decisão, proferida nesta terça-feira (17), marca um importante precedente na responsabilização de políticos por crimes de corrupção.

O ministro Cristiano Zanin, relator do caso, votou pela condenação dos parlamentares pelo crime de corrupção passiva. Segundo o entendimento do relator, houve uma clara solicitação de vantagem indevida em troca da destinação de verbas públicas. O voto de Zanin foi integralmente acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino, consolidando a unanimidade da turma.

As acusações que levaram à condenação estão relacionadas ao desvio de emendas destinadas a projetos de saúde pública no município de São José de Ribamar, no Maranhão. Os deputados teriam exigido um montante de aproximadamente R$ 1,6 milhão em propina do então prefeito da cidade, José Eudes, para liberar os recursos. Foi o próprio prefeito quem denunciou o esquema às autoridades.

Embora tenha votado pela condenação por corrupção passiva, o ministro Cristiano Zanin afastou a acusação de participação em organização criminosa contra os réus, alegando insuficiência de provas para sustentar tal imputação.

O processo envolveu um total de oito réus. Além dos três deputados condenados, também figuravam como acusados Thalles Andrade Costa, João Batista Magalhães, Adones Gomes Martins, Abraão Nunes Martins Neto e Antônio José Silva Rocha. Dentre estes, Thalles Andrade Costa foi o único totalmente absolvido. Ele respondia apenas pela acusação de organização criminosa, mas o relator considerou que não havia provas suficientes para sua condenação nesse quesito.