O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta quarta-feira (15) à Procuradoria-Geral da República (PGR) a abertura de uma investigação contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE). A iniciativa de Mendes ocorre um dia após o senador ter requerido o indiciamento do próprio ministro, além de Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, também ministros do STF, e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado do Senado. A acusação levantada pela CPI envolvia um suposto envolvimento dos ministros no caso do Banco Master.
O pedido de Gilmar Mendes à PGR visa que o parlamentar seja responsabilizado pelo crime de abuso de autoridade. Em sua solicitação, o ministro argumentou:
“Sendo certo o desvio de finalidade praticado pelo Senador Relator da CPI do Crime Organizado e a potencial incidência de sua conduta nos tipos penais descritos na Lei 13.869/2019 e em outros marcos repressivos criminais, requer-se a apuração destes acontecimentos e a adoção das medidas cabíveis”
Mendes enfatizou que a CPI foi estabelecida com o propósito de investigar ações do crime organizado, mas, segundo ele, o relator Alessandro Vieira realizou um “indevido indiciamento” dos ministros. O ministro do STF justificou que o pedido de indiciamento teria sido feito após a Corte conceder habeas corpus contra quebras de sigilo e permitir que investigados prestassem depoimento, o que, em sua visão, invadiu as atribuições do Poder Judiciário.
Adicionalmente, Gilmar Mendes salientou que a própria CPI não aprovou o pedido de indiciamento dos ministros.
“O claro desvio de finalidade enveredado pelo relator da CPI do Crime Organizado não encontrou guarida sequer entre os seus pares, que deliberadamente optaram por não aprovar o texto de endereçamento final por ele sugerido”
Outro lado
Em resposta, o senador Alessandro Vieira utilizou suas redes sociais para declarar que a representação apresentada pelo ministro Gilmar Mendes será respondida com “absoluta tranquilidade” e dentro do “rigor técnico”. Alessandro defendeu sua posição, afirmando que “é cristalino que um senador, ao manifestar sua avaliação jurídica sobre fatos concretos em voto proferido no âmbito de uma CPI, não comete abuso de autoridade e está resguardado pela imunidade parlamentar. Ameaças e tentativas de constrangimento não vão mudar o curso da história”.
Imagem: Lula Marques e Fellipe Sampaio
