No Dia Nacional da Adoção, o Projeto de Lei 2694/2024, da deputada federal Yandra Moura (União-SE), ganhou protagonismo no debate sobre políticas públicas para jovens que deixam instituições de acolhimento ao completar 18 anos. A proposta foi citada pela deputada Erika Kokay (PT-DF) durante defesa de uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos da Câmara, marcada para esta terça-feira (26), que discutirá medidas de apoio aos chamados jovens egressos de orfanatos.
De autoria de Yandra Moura, o PL 2694/2024 cria o Programa Nacional de Apoio a Jovens Egressos de Orfanatos (PNAJEO), voltado a adolescentes que atingem a maioridade sem terem sido adotados e precisam deixar os abrigos. A proposta prevê ações de moradia assistida, apoio psicológico, bolsas de estudo, qualificação profissional, mentoria e incentivo ao empreendedorismo.
Ao defender a realização da audiência pública, Erika Kokay destacou a necessidade de políticas permanentes para esse público e citou o projeto de Yandra como referência no debate. A parlamentar classificou a realidade enfrentada pelos jovens egressos como uma “síndrome de abandonos sucessivos”, marcada pela ausência de suporte familiar e estatal após a saída das instituições de acolhimento.
Yandra Moura afirma que o projeto busca garantir uma transição mais segura para jovens que deixam os orfanatos sem estrutura para ingressar na vida adulta. “Atualmente, muitos desses jovens enfrentam grandes desafios ao serem lançados no mundo adulto sem suporte adequado, o que pode levar a situações de vulnerabilidade e exclusão social”, afirmou a deputada.
Segundo a parlamentar, dados apontam que cerca de 47% desses jovens não conseguem concluir o ensino médio, além de enfrentarem dificuldades para ingressar no mercado de trabalho e construir autonomia financeira.
O projeto também prevê a criação de um fundo emergencial para situações de crise e mecanismos de acompanhamento contínuo dos jovens atendidos. Entre as medidas propostas estão habitações temporárias supervisionadas, cursos profissionalizantes e acesso facilitado a microcrédito.
Durante a defesa do tema, Erika Kokay também mencionou a diferença entre o número de crianças aptas para adoção e o de famílias habilitadas no país. Segundo ela, a preferência por crianças menores de seis anos faz com que muitos adolescentes permaneçam nos abrigos até atingirem a maioridade.
A audiência pública desta terça-feira deve reunir especialistas, representantes de instituições de acolhimento e parlamentares para discutir o fortalecimento de políticas públicas voltadas aos jovens que deixam os abrigos sem rede de apoio familiar.
