Em Aracaju, o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) decidiu, por maioria de 5 a 2, pela cassação do mandato do deputado federal Icaro de Valmir (PL). A medida foi tomada após o julgamento da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, movida pelo Ministério Público Eleitoral, que acusou o Partido Liberal (PL) de fraudar a cota de gênero nas Eleições de 2022.
Segundo a acusação, três candidaturas femininas registradas pelo PL em Sergipe teriam sido fictícias, apresentadas apenas para cumprir o mínimo de 30% de participação feminina exigido por lei, sem a intenção de que as candidatas concorressem de fato. Essa prática, se confirmada, fere o artigo 10 da Lei das Eleições e compromete a legalidade da chapa proporcional.
Icaro de Valmir, por sua vez, divulgou uma nota oficial em suas redes sociais, onde afirmou respeitar a decisão judicial, mas garantiu que recorrerá a todas as instâncias possíveis para defender a validade da chapa e a vontade soberana dos eleitores sergipanos.
“Utilizarei todos os recursos e instâncias disponíveis para ver prevalecer a vontade livre e soberana do povo de Sergipe quando de sua eleição”, destacou.
O parlamentar também reforçou que, até uma decisão final, continuará exercendo seu mandato e representando o estado de Sergipe na Câmara dos Deputados. “Sigo mantendo meu compromisso irrevogável de luta pelos sergipanos”, concluiu.
Com a possibilidade de recurso, o caso ainda terá desdobramentos em instâncias superiores, o que poderá suspender os efeitos da decisão até o julgamento final.
Enquanto isso, Ícaro de Valmir segue apostando na reversão do julgamento para assegurar seu mandato e manter a legitimidade dos votos que o elegeram.
