O deputado federal Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE) apresentou o Projeto de Lei 4373/2024, que propõe aumentar as penas para crimes de falsificação de mercadorias e produtos alimentícios, especialmente quando envolverem marcas reproduzidas ou imitadas de forma ilícita. A proposta altera o Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940) e a Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996), prevendo penas de reclusão de um a cinco anos e multa.
O parlamentar justificou a medida como uma forma de proteger os consumidores e garantir um ambiente de negócios mais ético. “A falsificação causa danos à saúde pública, prejudica empresas legítimas e compromete a concorrência no mercado. Com penas mais severas, pretendemos enviar um claro sinal de repúdio a essas práticas”, explicou Gustinho Ribeiro na justificativa do projeto.
Além de penalizar com maior rigor, o projeto se insere em uma estratégia abrangente que inclui ações de fiscalização e conscientização pública para combater a pirataria e a adulteração de produtos. A proposta aguarda despacho para iniciar tramitação nas comissões da Câmara dos Deputados.
Foto: Mario Agra
