A trajetória das mulheres no Congresso Nacional e a produção legislativa voltada aos seus direitos revelam uma evolução marcada por avanços significativos, mas ainda distante das necessidades de paridade e inclusão. Estudos da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, por meio do Observatório Nacional da Mulher na Política (ONMP), coordenado pela deputada federal Yandra Moura (União/SE), trazem um panorama detalhado da legislação brasileira sobre mulheres entre 1988 e 2022, destacando tendências, marcos e desafios.
Representatividade Política
Apesar de o direito ao voto feminino ter sido conquistado em 1932 e as cotas eleitorais para mulheres terem sido estabelecidas em 1995, a representatividade feminina no Legislativo segue aquém do ideal. Em 2022, as mulheres ocuparam apenas 17,7% das cadeiras na Câmara dos Deputados e 14,8% no Senado, índices abaixo da média mundial de 24,9% e da média dos países americanos (31,3%). Embora as cotas tenham ampliado a presença feminina, o relatório reforça que medidas mais eficazes são necessárias para atingir o mínimo de 30% de representação.
Entre 1988 e 2022, o Congresso Nacional aprovou 113 atos legislativos relacionados às mulheres, sendo 107 leis ordinárias, 4 leis complementares e 2 emendas constitucionais. A principal temática foi a segurança pública, com 45 leis voltadas ao combate à violência contra a mulher, seguida por maternidade (26 leis) e trabalho (20 leis).
O primeiro marco legislativo foi a Lei nº 8.861, de 1994, que concedeu licença-maternidade às trabalhadoras domésticas. Desde então, a produção legislativa cresceu, com picos em 2015, 2019 e 2022. Anos como 2016 (processo de impeachment) e 2020 (pandemia de COVID-19) registraram quedas expressivas na aprovação de projetos.
Perfil dos Proponentes
Mulheres parlamentares foram responsáveis por 60% das proposições aprovadas, mesmo ocupando menos de 20% das cadeiras do Congresso ao longo do período. Partidos como PT, MDB e PCdoB lideraram a atuação na pauta feminina. Geograficamente, São Paulo teve o maior número de propostas aprovadas, seguido pelo Rio de Janeiro.
De acordo com o relatório, as mulheres, mesmo sendo minoria, produzem a maior parte da legislação voltada aos seus direitos, evidenciando a necessidade de ampliar sua presença política, um imperativo de justiça social.
Diversidade e Inclusão
O estudo aponta a urgência de maior diversidade e interseccionalidade nas pautas legislativas. Grupos como mulheres negras, indígenas, idosas e com deficiência ainda têm baixa representatividade. Além disso, enquanto segurança pública e maternidade permanecem como prioridades, é essencial ampliar o alcance legislativo para temas como educação e economia, pilares para a promoção da igualdade de gênero.
A Nota Técnica nº 7 conclui que é fundamental intensificar a presença feminina nos espaços de poder para construir uma sociedade mais justa e garantir que suas demandas sejam atendidas por uma produção legislativa mais inclusiva e abrangente.
Resultados das Eleições de 2022
As eleições de 2022 trouxeram novos números para a representatividade feminina no Legislativo. No Senado, onde foi renovado um terço das cadeiras (27), apenas quatro mulheres foram eleitas, número inferior ao pleito de 2014, que elegeu cinco senadoras. Apesar disso, a participação feminina na disputa pelo Senado alcançou 22,5% dos candidatos, um aumento em relação aos 18,9% registrados em 2014.
Na Câmara dos Deputados, a bancada feminina terá um crescimento significativo: 91 deputadas eleitas, em comparação com 77 eleitas em 2018. As mulheres ocuparão 17,7% das cadeiras, um aumento em relação aos 15% da atual legislatura. Esses números refletem um avanço tímido, mas importante, na busca por maior equidade política.
Veja o estudo completo: https://www2.camara.leg.br/a-camara/estruturaadm/secretarias/secretaria-da-mulher/observatorio-nacional-da-mulher-na-politica/nota-tecnica-7
