O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, após constatar o descumprimento de medidas cautelares impostas anteriormente. A decisão também incluiu mandado de busca e apreensão na residência de Bolsonaro, em Brasília.
Entre as novas restrições, o ex-presidente está proibido de receber visitas, com exceção de seus advogados, e de utilizar telefones celulares, inclusive os de terceiros. As medidas reforçam limitações estabelecidas por Moraes no mês passado, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de acesso a redes sociais, inclusive por meio de perfis de aliados.
O episódio que motivou a nova decisão ocorreu no domingo (3), durante os atos em apoio a Bolsonaro realizados em várias cidades do país. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) divulgou em suas redes sociais um vídeo com a fala do pai, o que, segundo Moraes, caracteriza violação direta das restrições já estabelecidas.
O ministro ressaltou que os filhos de Bolsonaro, Flávio, Carlos e Eduardo, também publicaram mensagens de agradecimento aos manifestantes, assinadas pelo ex-presidente. “Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Bolsonaro, pois o réu produziu material para publicação nas redes sociais de seus três filhos e de todos os seus seguidores e apoiadores políticos, com claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) e apoio, ostensivo, à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”, escreveu Moraes na decisão.
A situação jurídica de Bolsonaro se complica em meio a um cenário de mobilização de seus apoiadores e nova ofensiva do STF no inquérito que apura tentativa de golpe de Estado.
Matéria em atualização
