Brasília, 27 de maio de 2026 – Em uma votação histórica, a Câmara dos Deputados aprovou na noite da última quarta-feira (27), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que visa pôr fim à escala de trabalho 6×1. O placar do segundo turno registrou 461 votos favoráveis e 19 contrários, demonstrando um amplo consenso em torno da medida. O texto segue agora para apreciação no Senado Federal.

A PEC estabelece a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantindo a manutenção do salário. Além disso, a proposta assegura duas folgas semanais, com preferência para que uma delas recaia aos domingos. As novas regras entrarão em vigor 60 dias após a promulgação da emenda constitucional.

O texto aprovado é resultado de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), que unificou as PECs 221/19, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP). As propostas originais previam, respectivamente, a redução para 36 horas semanais em um período de 10 anos e a introdução da escala 4×3 (quatro dias de trabalho e três de descanso) com limite de 36 horas semanais após um ano.

Após a conclusão do primeiro turno de votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou a relevância da aprovação, classificando-a como um avanço fundamental para os trabalhadores brasileiros desde a Constituição de 1988. Motta ressaltou que a condução do processo foi pautada por equilíbrio, responsabilidade e compromisso, com três pilares inegociáveis: a redução da jornada para 40 horas semanais, dois dias de descanso e a manutenção dos salários.

“Essa aprovação ficará registrada na história desta legislatura e na trajetória de cada parlamentar, que compreendeu que desenvolvimento econômico e dignidade humana precisam caminhar juntos”, afirmou o presidente da Casa.

Transição Gradual

Para a implementação das novas regras, a PEC prevê uma transição gradual. Após 60 dias da promulgação, a jornada será reduzida de 44 para 42 horas semanais. Doze meses após a entrada em vigor das 42 horas, a duração do trabalho será definitivamente estabelecida em 40 horas semanais, com um limite máximo de 8 horas diárias. Essa transição foi acordada entre o governo e a presidência da Câmara dos Deputados.

Durante o período de transição, o texto permite a ampliação da duração diária do trabalho normal, desde que mediante negociação em convenção ou acordo coletivo de trabalho.

Principais pontos da transição:

•Após 60 dias: Escala de 5 dias de trabalho com 2 dias de descanso e redução da jornada de 44 para 42 horas semanais.

•Em 14 meses (após a redução para 42 horas): Jornada de 40 horas semanais, mantida a escala 5×2.

Antes de chegar ao plenário, a PEC foi aprovada por uma comissão especial, que contou com 34 votos favoráveis e 4 contrários entre seus 38 membros. A inclusão da matéria na Ordem do Dia da Câmara foi viabilizada por uma sessão protocolar de oito minutos conduzida por Motta.

Repercussão e Debates

A aprovação da PEC gerou reações distintas entre os parlamentares. A base governista celebrou a medida, enquanto a oposição manifestou críticas.

O líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), comemorou a aprovação, destacando o alinhamento com as demandas da população. “Vamos fazer história mostrando em que lado nós estamos. Nós estamos do lado do povo mais sofrido, das pessoas que mais precisam”, declarou.

A deputada Dandara (PT-MG), que já vivenciou a escala 6×1 como caixa de loja de departamento, emocionou-se ao falar sobre a importância da redução da jornada para a qualidade de vida dos trabalhadores. “Eu conheço o barulho do busão [sic] lotado às 5h, o café corrido, o uniforme vestido ainda no escuro. Eu conheço o pé inchado de tanto ficar em pé: oito, 10, 12 horas. Eu conheço porque eu vivi. Eu sei que a escala 6×1 não cabe no calendário. Não cabe, porque não é sobre tempo, somente, é sobre a vida”, disse a parlamentar.

Alice Portugal (PCdoB-BA) ressaltou que a iniciativa é uma pauta histórica de diversas centrais sindicais. “Essa é uma luta que começou há muito tempo. Mas, no Brasil, essa batalha não evoluiu, a cultura escravocrata, a visão colonialista, a visão racista, prevaleceu, mas nós vamos derrubar a escala seis por um. Hoje, aqui, vamos fazer história”, afirmou.

Em contrapartida, deputados da oposição se posicionaram contra a redução da jornada. Kim Kataguiri (Missão-SP) argumentou que a proposta não trará melhorias efetivas para a vida do trabalhador. “Eu não vou mentir para o trabalhador dizendo para ele que com a aprovação dessa PEC vai acabar a escala 6×1”, declarou.

Sérgio Turra (PP-RS) classificou a proposta como eleitoreira, enfatizando a necessidade de um debate sério sobre o futuro do país e a dignidade dos trabalhadores.

Detalhes da PEC:

•A jornada de trabalho não deverá exceder oito horas diárias e 40 horas semanais, com possibilidade de compensação e redução mediante acordo ou convenção coletiva.

•Uma lei ordinária tratará da jornada e descanso para regimes diferenciados, como trabalhadores com seis horas diárias.

•As novas regras não se aplicam a quem já possui jornada igual ou inferior a 40 horas semanais, nem a empregados com nível superior e remuneração mensal igual ou superior a R$ 8.475,55 (equivalente a duas vezes e meia o limite máximo dos benefícios do INSS).

•Uma lei complementar poderá estabelecer medidas de transição para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.