O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) informou, em ofício encaminhado à Prefeitura de Lagarto, que o maior programa de pavimentação asfáltica em curso no município está sendo executado pelo órgão federal com recursos viabilizados por emendas parlamentares do deputado federal Gustinho Ribeiro.
No documento, a coordenação estadual do DNOCS em Sergipe relata que aguarda retorno do município a comunicações anteriores e solicita informações necessárias para garantir a continuidade da execução dentro dos trâmites exigidos.
Entre as pendências citadas, o órgão destaca a falta de respostas a ofícios e e-mails e a necessidade de envio de documentação específica, como a Certidão de Uso e Ocupação do Solo, apontada como requisito para autorizar intervenções em determinadas vias.
Ainda segundo o DNOCS, a ausência desses documentos e de confirmações administrativas pode afetar o planejamento inicial da obra, exigindo readequações técnicas, como a indicação de novas ruas para execução, conforme critérios de regularização.
O ofício também registra a disponibilidade de mais de R$ 10 milhões para ações de pavimentação em Lagarto, oriundos das emendas indicadas por Gustinho Ribeiro, incluindo valores destinados a modalidades como Tratamento Superficial Duplo (TSD) e Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ).
O DNOCS informa que a empresa responsável já está mobilizada e segue executando a pavimentação em vias que contam com documentação regularizada, ao mesmo tempo em que alerta para a importância de respostas e providências administrativas para evitar atrasos e assegurar a aplicação dos recursos conforme a legalidade.
