A semana em Brasília foi marcada por intensos debates na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, que aprovou a admissibilidade de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante o direito à vida desde a concepção. A medida, apresentada em 2012 pelo ex-deputado Eduardo Cunha (Republicanos-RJ), reacendeu discussões sobre o aborto legal no Brasil, provocando protestos e dividindo opiniões entre parlamentares.
A PEC agora segue para análise de uma comissão especial, ainda a ser formada, antes de avançar para o plenário. Se aprovada em todas as instâncias, a proposta poderá impactar diretamente os casos em que o aborto é permitido atualmente, como gravidez resultante de estupro, risco de morte da gestante ou anencefalia do feto.
Entre os parlamentares que se manifestaram sobre o tema, está a deputada federal Delegada Katarina (PSD). Em suas redes sociais, Katarina enfatizou que acredita na vida desde a concepção, mas destacou a importância de preservar os direitos garantidos na legislação atual.
“O aborto legal, nos casos em que já é permitido na legislação, é um direito das mulheres e não pode ser perdido, sob pena de abrirmos precedentes para a perda de outros direitos. Entendo que deve haver o debate e, por isso, votei a favor da abertura da PEC, que não exclui os casos já previstos em lei”, afirmou a deputada.
A admissibilidade da PEC é apenas o primeiro passo de um longo processo legislativo. Apesar disso, o avanço da proposta já acirrou ânimos entre movimentos sociais, ativistas pró-vida e defensores dos direitos das mulheres, tornando o tema um dos mais sensíveis no cenário político nacional.
Foto: Bruno Spada
