O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) ataca adversários, mas um assessor do gabinete dele recebe R$ 540 mil para fazer lobby. A empresa do servidor tem contrato com uma estatal para atuar na “interlocução com órgãos públicos”. O caso foi revelado pelo portal Metrópoles, em reportagem do jornalista José Augusto Lima.
Segundo o Metropoles, o contrato foi assinado em janeiro de 2024, sem licitação, e prorrogado duas vezes. Segue em vigor até, pelo menos, 2027, com pagamentos de R$ 15 mil por mês.
A contratada é a Co-Criar Consultoria Empresarial Ltda., que tem como sócio-administrador João Paulo dos Santos Virissimo. Ao mesmo tempo em que presta serviço à estatal, ele ocupa cargo comissionado de ajudante parlamentar júnior no gabinete de Alessandro Vieira, no Senado.
O acordo prevê 120 horas mensais de trabalho, a R$ 125 por hora, o equivalente a cinco horas e meia por dia útil. No Senado, a carga horária é de 40 horas semanais, ou oito horas por dia.
Entre as atividades previstas estão a interlocução com instituições financiadoras de projetos, agentes públicos e privados, organizações nacionais e internacionais e stakeholders. O contrato permite trabalho remoto, não estabelece controle de horário e condiciona o pagamento à entrega de relatórios mensais.
A Lei 8.112, que rege o funcionalismo público federal, proíbe no artigo 117 que o servidor participe da gerência ou da administração de sociedade privada. A mesma lei veda que ele atue como procurador ou intermediário junto a repartições públicas, ressalvadas as exceções previstas na própria norma.
Para a apuração do Metropoles, a Receita Federal identifica Virissimo como sócio-administrador da Co-Criar, e os documentos da contratação mostram que ele é o representante legal da empresa. O objeto do contrato com a Desenvolve-SE é justamente a interlocução com órgãos públicos.
Em contrapartida, Alessandro Vieira tem destinado emendas parlamentares à estatal. Segundo a própria empresa, um projeto voltado à elaboração de Planos de Recuperação de Áreas Degradadas em municípios sergipanos recebeu R$ 1,1 milhão em recursos provenientes de emendas do senador e de uma deputada.
Fonte: Metrópoles, reportagem de José Augusto Lima
