O feminicídio como espelho de uma crise estrutural

No último domingo, o mundo voltou seus olhos para o Dia Internacional das Mulheres. No Brasil, a data carrega uma contradição incômoda. Ao mesmo tempo em que simboliza conquistas políticas e sociais, expõe uma realidade persistente: o país ainda convive com níveis alarmantes de violência contra mulheres, cujo ápice é o feminicídio.

Os números mais recentes reforçam a dimensão da crise. Em 2025, o Brasil registrou cerca de 1.470 a 1.518 feminicídios, o maior número desde que o crime passou a ser tipificado na legislação, em 2015. A estatística significa que quatro mulheres são assassinadas por dia por razões de gênero.

Ao longo da última década, mais de 13 mil brasileiras foram mortas em crimes dessa natureza, quase sempre em contextos de violência doméstica ou de relações afetivas marcadas por controle e abuso.

Não se trata de um fenômeno isolado. No plano global, relatórios da ONU indicam que 50 mil mulheres e meninas foram mortas por parceiros íntimos ou familiares em 2024, o equivalente a uma vítima a cada dez minutos.

Esses dados mostram que o feminicídio é a expressão extrema de um ciclo de violência que costuma começar muito antes do crime.

O ciclo da violência

Estudos sobre violência de gênero mostram que o feminicídio raramente ocorre sem sinais prévios. A escalada costuma incluir agressões psicológicas, ameaças, controle financeiro e isolamento social. Quando não interrompido, esse processo pode evoluir para agressões físicas graves e, em casos extremos, para o assassinato.

Essa dinâmica é abordada no livro “Histórias de amor tóxico: a violência contra as mulheres”, que reúne relatos e análises sobre relações abusivas. A obra evidencia como a violência costuma se esconder sob a aparência de vínculos afetivos, o que dificulta a ruptura da vítima e retarda a intervenção institucional. Em muitos casos, o crime ocorre após um histórico prolongado de agressões ignoradas ou subestimadas.

Essa constatação reforça um ponto central do debate: o feminicídio não é apenas um problema criminal. Ele é resultado de uma estrutura social marcada por desigualdades de gênero, normalização da violência e fragilidade das redes de proteção.

Avanços legislativos e limites

Nos últimos anos, o Brasil construiu um arcabouço legal relevante para enfrentar o problema. A tipificação do feminicídio no Código Penal, em 2015, marcou um divisor de águas ao reconhecer oficialmente o assassinato de mulheres por razões de gênero. A pena pode chegar a décadas de prisão, especialmente quando há agravantes.

Esse avanço legislativo dialoga com uma agenda mais ampla que inclui a Lei Maria da Penha, políticas de proteção e o fortalecimento de órgãos especializados.

Iniciativas institucionais também buscam ampliar o debate e a produção de dados. O Observatório da Mulher contra a Violência, ligado ao Senado, tem consolidado pesquisas nacionais sobre violência doméstica e feminicídio, contribuindo para qualificar o diagnóstico e orientar políticas públicas.

No Congresso, frentes parlamentares e observatórios voltados à participação feminina na política também têm atuado na formulação de propostas para fortalecer a rede de proteção, ampliar casas de acolhimento e aprimorar mecanismos de monitoramento de agressores.

Ainda assim, os números indicam que a legislação, por si só, não resolve o problema. Especialistas apontam que o combate ao feminicídio exige políticas integradas que articulem segurança pública, assistência social, educação e justiça.

O desafio estrutural

O feminicídio expõe uma das faces mais brutais da desigualdade de gênero. Embora seja um crime tipificado e amplamente debatido, ele permanece enraizado em padrões culturais que naturalizam o controle sobre a vida das mulheres.

Pesquisas mostram que grande parte das vítimas já havia denunciado ou sofrido violência anteriormente. Em outras palavras, muitos desses crimes são precedidos por alertas que não foram suficientes para evitar o desfecho fatal.

O desafio, portanto, não é apenas punir depois que o crime ocorre. É interromper o ciclo antes que ele atinja o ponto sem retorno.

Isso passa por políticas públicas consistentes, investimento em redes de acolhimento, fortalecimento das delegacias especializadas e campanhas educativas capazes de transformar padrões culturais arraigados.

O Dia Internacional das Mulheres não é apenas um marco simbólico. É também um lembrete de que a violência de gênero permanece como um dos maiores desafios sociais e institucionais do país.

Enquanto quatro brasileiras continuarem morrendo por dia por serem mulheres, a igualdade ainda será uma promessa incompleta.

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