A Câmara dos Deputados deve votar diretamente no plenário, nesta quarta-feira (4), o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O tema foi colocado como prioridade pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), após uma série de reuniões com parlamentares e representantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O relatório da proposta é de responsabilidade do deputado Mendonça Filho (União-PE).
Durante as negociações, um dos principais pontos de divergência foi retirado do texto. Havia forte resistência do governo federal e de parlamentares da base governista à proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos e à realização de um referendo sobre o tema em 2028. Diante do impasse, o relator decidiu excluir o trecho da PEC. Segundo Motta, a discussão sobre o assunto poderá ser apresentada em uma proposta separada.
A proposta também enfrenta críticas de governadores e de deputados da oposição quanto à divisão de competências entre União, estados e municípios na área de segurança pública. Ainda durante a análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), Mendonça Filho promoveu mudanças no texto após questionamentos de parlamentares.
Entre as alterações feitas está a retirada do trecho que atribuía à União a exclusividade para legislar sobre normas gerais de segurança pública, defesa social e sistema penitenciário.
Durante a participação na II Conferência de Segurança Pública, na noite de terça-feira (3), Motta afirmou que a Câmara precisa dar uma resposta ao avanço do crime organizado. Ele declarou que a segurança pública não pertence ao partido A ou B e que o Parlamento deve construir um consenso para enfrentar o problema.
O presidente da Câmara também disse que pretende conduzir o diálogo entre governo, bancadas e relatores para viabilizar a votação da proposta no plenário.
Foto: Bancada Sergipana e CD
