A Procuradoria-Geral da República (PGR) negou o pedido de arquivamento apresentado pela defesa do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e deu prosseguimento à representação movida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. A decisão, do procurador-geral Paulo Gonet, remete o processo à Procuradoria Regional Eleitoral de Sergipe, abrindo caminho para uma eventual inelegibilidade do parlamentar.
Segundo a PGR, Vieira pode ter cometido abuso de poder político e infração eleitoral ao usar a CPI do Crime Organizado para propor o indiciamento de Gilmar Mendes por crime de responsabilidade. A representação que originou a análise partiu do próprio ministro do STF.
Na avaliação de Gonet, o senador transformou um ato parlamentar em instrumento de projeção política, buscando publicidade e dividendos eleitorais. O procurador-geral também destacou que o pedido de indiciamento sequer havia sido aprovado pelos demais integrantes da comissão, o que reforça, na leitura da PGR, o caráter desviante da conduta.
O que motivou a ação
O caso começou em abril, quando Gilmar Mendes acionou a PGR após a apresentação do relatório final da CPI do Crime Organizado. O ministro argumentou que Vieira cometeu “desvio de finalidade” ao atuar como relator da comissão, criada para investigar organizações criminosas, facções e milícias, mas usada para propor o indiciamento de integrantes do STF. O relatório pedia o indiciamento de Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e do procurador-geral Paulo Gonet.
O parecer, no entanto, não avançou dentro da própria CPI. A comissão rejeitou por 6 votos a 4 o relatório apresentado pelo senador, numa articulação que envolveu o STF, o governo Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Defesa rejeitada
A defesa de Vieira alegava que a conduta do senador estaria protegida pela imunidade parlamentar e pedia o arquivamento sumário do caso. Ao analisar a representação, Gonet rejeitou os argumentos e afirmou enxergar indícios de abuso de poder político no indiciamento do magistrado promovido no âmbito da CPI. Para fundamentar o encaminhamento à esfera eleitoral, o procurador-geral citou precedentes de jurisprudência sobre o tema.
Agora, cabe à Procuradoria Regional Eleitoral de Sergipe avaliar se a conduta configura infração passível de sanção, o que pode incluir a inelegibilidade do senador para as eleições de outubro.
Reação do senador
Alessandro Vieira já havia se manifestado publicamente contra a movimentação de Gilmar Mendes, no início da ação. “Ameaças e tentativas de constrangimento não vão mudar o curso da história”, afirmou o parlamentar à época, defendendo a autonomia de sua atuação legislativa.
Saulo Cruz/Agência Senado
