A informação sobre a presença de álcool em alimentos e bebidas poderá se tornar obrigatória nos rótulos das embalagens. Essa é a proposta do Projeto de Lei nº 447/2025, apresentado pelo deputado federal Nitinho Vitale (PSD-SE) na Câmara dos Deputados em 12 de fevereiro de 2025.
“As pessoas têm o direito de saber o que estão consumindo e oferecendo à sua família. Por isso, é fundamental que a informação sobre a presença de álcool seja destacada nos rótulos”, defendeu Nitinho.
Alerta sobre riscos
Nesta semana, a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) emitiu um alerta sobre o aumento do consumo inadvertido de álcool por crianças e adolescentes, especialmente durante o verão e as festividades de Carnaval. A entidade chama a atenção para a proliferação de produtos alcoólicos associados a temáticas infantis, como picolés de cerveja e geladinhos de caipirinha.
“Há uma preocupação com o consentimento involuntário dos pais diante de produtos que mascaram a presença de álcool em sobremesas e bebidas”, ressaltou o deputado. “Álcool não é brincadeira e pode ter consequências graves e irreversíveis”.
Nitinho também mencionou um caso recente divulgado pela imprensa, em que um motorista foi flagrado em uma blitz de trânsito após consumir pão de forma. “Quem imaginaria que até o pão do café da manhã pode conter álcool?”, questionou.
Drogas e desenvolvimento
A SBP reforça que essas bebidas e alimentos são, de fato, drogas e têm potencial para comprometer o desenvolvimento de crianças e adolescentes. O consumo de álcool antes dos 18 anos é proibido pela Lei nº 13.106, de 17 de março de 2015.
Especialistas do Departamento Científico de Adolescência da SBP alertam que a glamourização e o fácil acesso ao álcool têm levado ao consumo precoce. A presidente do departamento, Alda Elizabeth, destaca que o cérebro humano só completa seu desenvolvimento por volta dos 25 anos, sendo que a região responsável pelo controle das atitudes amadurece mais lentamente.
“Isso torna os jovens mais vulneráveis a ofertas de diversão inadequada, especialmente quando não são devidamente informados sobre os riscos do consumo de álcool”, concluiu a especialista.
