O ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), afirmou que a proposta do governo Lula para tornar a autoescola opcional no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) representa um avanço social. A declaração foi feita durante entrevista ao videocast da Folha de S.Paulo nesta semana.
“Rever os critérios para o brasileiro ter carteira de habilitação é também fazer justiça social. O que estamos sugerindo é desburocratizar o processo e torná-lo mais acessível”, disse o ministro.
A proposta prevê que o cidadão possa se preparar por conta própria ou com apoio informal, sem a obrigatoriedade de frequentar uma autoescola. As provas teórica e prática continuariam sendo realizadas nos Detrans estaduais.
Renan criticou o alto custo para tirar a CNH, hoje entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, a depender do estado, e apontou que o modelo atual exclui milhares de brasileiros, especialmente os jovens de baixa renda e trabalhadores informais.
“Nosso projeto permite uma capacitação mais ágil e barata. Caso o cidadão não possa pagar pelo processo via autoescola, ele poderá buscar outros meios de treinamento”, afirmou.
A medida está sendo analisada pelo Palácio do Planalto e poderá ser implementada por decreto, sem necessidade de tramitação no Congresso Nacional. Segundo o ministro, o custo da CNH para categorias A e B, motocicletas e veículos de passeio poderá cair em até 80%.
De acordo com o Ministério dos Transportes, o objetivo é democratizar o acesso à habilitação, ampliando as oportunidades de qualificação para atividades profissionais, especialmente para quem busca o primeiro emprego. As autoescolas seguirão oferecendo aulas, mas de forma opcional. Atualmente, a legislação exige pelo menos 20 horas de aula prática para obtenção da CNH.
Renan destacou ainda o impacto social da medida, principalmente para mulheres de famílias de baixa renda. “Se a família tem dinheiro para tirar apenas uma carteira, normalmente escolhe tirar do homem. Muitas vezes a mulher fica excluída justamente por essa condição. Estamos falando de inclusão e justiça social.”
O ministro citou experiências de países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai, onde a preparação independente para a habilitação já é realidade.
Dados do ministério mostram que 54% da população brasileira não dirige ou dirige sem habilitação. A estimativa é de que 45% dos motociclistas e 39% dos condutores de veículos de passeio não possuem CNH. Para o governo, a redução de custos deve contribuir também para a segurança no trânsito, ao permitir que mais brasileiros se regularizem.
Antes de entrar em vigor, o projeto ainda precisa ser avaliado pela Casa Civil da Presidência da República e, se aprovado, será regulamentado por meio de resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
