O deputado federal Thiago de Joaldo (PP-SE) criticou nesta terça-feira (23) a chamada PEC das Prerrogativas, conhecida como PEC da Blindagem, aprovada pela Câmara na semana passada. Em discurso no plenário, o parlamentar afirmou que a imunidade parlamentar “não pode se confundir com impunidade” e acusou a proposta de ultrapassar os limites constitucionais.
“Com a distorção textual produzida pela maioria dos líderes partidários, a aprovação teve um efeito forte: uniu esquerda, centro e até setores da própria direita contra a proposta”, disse, citando os senadores Cleitinho (Republicanos-MG) e Damares Alves (Republicanos-DF) como exemplos de opositores à PEC. Segundo o deputado, a votação abalou a confiança de parlamentares em seus líderes e levou colegas a anunciar desfiliação de partidos.
Thiago de Joaldo anunciou que apresentará ainda nesta semana uma nova proposta de emenda à Constituição para alterar o modelo de indicação de ministros do STF, do TSE e do STJ. A ideia é dividir as nomeações entre o presidente da República, a Câmara dos Deputados, o Senado e a OAB.
O parlamentar também pretende fixar uma idade máxima para ingresso nos tribunais superiores, a fim de evitar mandatos quase vitalícios. No mesmo texto, defenderá que investigações ou processos abertos contra deputados e senadores por declarações no exercício do mandato só sejam instaurados com autorização da respectiva Casa, em prazo definido e por voto aberto da maioria.
“Não devo nada à Justiça e, se um dia responder por algo, que seja como qualquer cidadão em igualdade perante a lei”, afirmou.
Thiago disse ainda ter apresentado reclamação à Mesa Diretora da Câmara e um mandado de segurança no Judiciário contra o que classificou como “manobra antirregimental” na votação de um dos destaques da PEC no segundo turno. Também protocolou ofícios ao senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da proposta no Senado, e ao presidente do Progressistas, senador Ciro Nogueira (PI), pedindo que a CCJ do Senado rejeite a medida.
“Que esse episódio permita que a Câmara dos Deputados possa recuperar a confiança do povo e reafirmar seu compromisso com pautas que expressem os verdadeiros interesses da sociedade”, concluiu.
Imagem: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
