O deputado federal Thiago de Joaldo (PP-SE) apresentou projeto de lei 4612/2024, que busca beneficiar municípios com menos de 50 mil habitantes ao modificar regras das Leis de Incentivo ao Esporte e à Cultura. A proposta visa aumentar o limite de deduções fiscais e direcionar recursos para projetos realizados em localidades de menor porte.
As mudanças propostas
O texto altera a Lei nº 11.438/2006 para elevar o percentual de dedução para 4% em projetos esportivos ou paradesportivos que promovam inclusão social em comunidades vulneráveis ou sejam realizados em municípios pequenos. Já na Lei nº 8.313/1991, determina que 5% dos recursos destinados a projetos culturais de maior porte sejam reservados para iniciativas em cidades menores.
Justificativa
Thiago de Joaldo argumenta que municípios maiores têm mais facilidade para atrair investimentos culturais e esportivos, enquanto os menores acabam marginalizados. O deputado defende que, ao destinar recursos específicos para essas regiões, a proposta promove a inclusão social, melhora a qualidade de vida e impulsiona o desenvolvimento local, com impacto positivo no turismo e no engajamento comunitário.
Para reforçar o potencial transformador da medida, o parlamentar aponta o papel das atividades esportivas e culturais na redução de riscos sociais, como a violência, especialmente entre jovens. Ele também assegura que não haverá ampliação de gastos ou renúncia fiscal, uma vez que o projeto apenas redistribui recursos dentro das regras atuais.
Análise
Embora a proposta tenha um apelo social evidente e busque descentralizar os benefícios de incentivos fiscais, questões como a eficiência da execução e a capacidade técnica dos pequenos municípios para implementar projetos complexos merecem atenção. Além disso, a concentração de 5% dos recursos de grandes projetos culturais em cidades menores pode gerar debates sobre a viabilidade e o impacto dessa redistribuição nos demais beneficiários.
O projeto destaca a desigualdade no acesso a recursos culturais e esportivos no Brasil e abre um diálogo importante sobre como tornar políticas públicas mais equitativas, principalmente em um país com tantas disparidades regionais.
