O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) incluiu na pauta de julgamentos do plenário virtual um caso de grande repercussão para a política sergipana: o recurso que contesta a cassação do mandato do deputado federal Ícaro de Valmir (PL). A decisão, que pode redefinir a composição da bancada federal do estado, será analisada pelos ministros entre os dias 27 de fevereiro e 5 de março.
O recurso foi apresentado pelo Partido Liberal e por membros da legenda contra a determinação do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), proferida em dezembro de 2024. O TRE-SE entendeu que o partido não cumpriu a cota mínima de gênero nas eleições de 2022, conforme exige a legislação eleitoral. A lei estabelece que cada partido deve registrar um mínimo de 30% e um máximo de 70% de candidaturas de cada sexo para cargos proporcionais.
O ministro relator Antonio Carlos Ferreira é o responsável por conduzir o caso no TSE. Durante o período de julgamento no plenário virtual, os ministros terão a oportunidade de apresentar seus votos.
Cenários possíveis e impactos
O desfecho do julgamento no TSE pode ter duas consequências principais:
• Provimento do recurso: Caso o TSE acate o recurso do PL, a decisão do TRE-SE será reformada, e o deputado Ícaro de Valmir manterá seu mandato.
• Rejeição do recurso: Se o recurso for negado, a cassação do mandato será mantida. Neste cenário, os votos recebidos pelo PL para deputado federal nas eleições de 2022 em Sergipe poderão ser anulados. Isso implicaria na recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, o que, por sua vez, poderia alterar significativamente a composição da bancada federal do estado.
Mesmo em caso de uma decisão desfavorável no TSE, ainda caberá recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, a execução da decisão do TSE pode ocorrer antes mesmo da análise final pelo Supremo, o que adiciona uma camada de urgência e incerteza ao processo.
O resultado final do julgamento no plenário virtual está previsto para ser proclamado no dia 5 de março, data em que se encerra o prazo para a apresentação dos votos dos ministros.
