Reportagem publicada pela Folha de S. Paulo revela que a Câmara dos Deputados gasta mais de R$ 1 bilhão por ano com assessores parlamentares cuja jornada de trabalho não é controlada nem fiscalizada. Esses servidores, contratados diretamente pelos 513 deputados federais, representam cerca de 69% do total de funcionários da Casa. Ao todo, somavam 9.972 nesta segunda-feira (21).
O modelo de contratação permite que cada deputado utilize mensalmente até R$ 133 mil para manter de 5 a 25 secretários parlamentares, com salários que variam entre R$ 1.584,10 e R$ 18.719,88, além de auxílios e gratificações. No entanto, a comprovação de que esses servidores cumprem as 40 horas semanais é feita exclusivamente por declarações emitidas pelos próprios gabinetes. Quando nenhuma informação é enviada, o sistema automaticamente considera a carga horária como cumprida, sem qualquer detalhamento de horário ou atividade realizada.
A Folha revelou ainda que esse sistema fragilizado abriu espaço para casos de funcionários fantasmas, como três assessoras do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), mais conhecido como Motta. Entre elas, uma fisioterapeuta que trabalhava em clínicas particulares em Brasília enquanto constava na folha de pagamento do gabinete, e uma assistente social que atuava em uma prefeitura na Paraíba no mesmo horário do expediente na Câmara. Após a denúncia, duas foram exoneradas; a terceira, filha de aliados políticos, continua empregada, embora tenha cursado parte da faculdade de medicina no Rio Grande do Norte.
Não há controle de ponto eletrônico para esses cargos. Os totens de biometria só são utilizados em sessões noturnas para registrar presença e liberar pagamento de horas extras. Nos estados, onde parte considerável dos servidores atua, o controle é inexistente. Muitos desses assessores sequer ocupam cargos técnicos, sendo na prática cabos eleitorais mantidos com recursos públicos.
O deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP), relator de um projeto que previa ponto eletrônico obrigatório no funcionalismo, afirmou que, na prática, “a maior parte dos parlamentares contrata cabos eleitorais”. Segundo ele, os gabinetes em Brasília costumam estar esvaziados, enquanto os assessores fazem campanha permanente nas bases eleitorais.
Ainda segundo a reportagem, mesmo após o escândalo, nenhuma medida concreta foi adotada pela Mesa Diretora da Câmara, presidida por Motta, para mudar esse cenário. Uma reforma administrativa foi prometida, mas deixou de lado mecanismos de controle para os próprios servidores do Legislativo. O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), coordenador do grupo de trabalho sobre o tema, alegou que os assessores nos estados “têm natureza distinta” e que seria inviável controlar sua jornada. Já o deputado Carlos Veras (PT-PE), responsável pela primeira secretaria, não respondeu à Folha.
Em meio a isso, os gastos da Câmara com secretários parlamentares aumentaram. No primeiro semestre de 2024, o custo foi de R$ 486,4 milhões. No mesmo período de 2025, saltou para R$ 539,2 milhões, uma alta de quase 11%. Ainda assim, Motta segue defendendo publicamente uma agenda de austeridade e cobrando corte de despesas do governo federal.
E o seu deputado?
A Bancada Sergipana é composta por oito deputados federais, cada um com estrutura semelhante à descrita na reportagem. Eles também têm direito à verba de gabinete e contratam seus próprios assessores, cujas atividades muitas vezes ocorrem longe do olhar da fiscalização.
Diante desse cenário, cabe uma reflexão: você sabe o que faz o deputado em quem votou nas últimas eleições? Sabe se ele mantém escritório em Sergipe? Conhece os assessores que ele contratou com dinheiro público? Ou sequer lembra em quem votou? A escolha de um parlamentar não termina na urna. Ela exige acompanhamento, cobrança e responsabilidade, especialmente, quando bilhões de reais são usados sem transparência.
