A prefeita de Aracaju, Emília Corrêa (PL), comentou nesta quinta-feira (7) a decisão do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) que suspendeu a determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SE) para que a Prefeitura retomasse a licitação do transporte público da Grande Aracaju, aberta na gestão anterior.
“A Justiça confirmou o que eu sempre disse a licitação do transporte, feita pela gestão anterior, estava cheia de falhas e continua suspensa. Seguimos com responsabilidade e compromisso com o povo”, escreveu Emília em publicação nas redes sociais.
No vídeo divulgado na mesma postagem, a prefeita afirmou que encontrou “inúmeros problemas” ao assumir a gestão e que a suspensão da licitação foi uma decisão alinhada ao entendimento do Ministério Público e do próprio TCE. “Quando eu assumi a gestão, encontrei inúmeros problemas nesse processo. Diante disso, segui o posicionamento do Ministério Público e do Tribunal de Contas e defendi a suspensão dessa licitação. Na semana passada, esse mesmo tribunal decretou que a licitação voltasse a acontecer. Respeitamos a decisão, recorremos, mas no fim, a Justiça comprovou que agimos com responsabilidade. A licitação segue suspensa”, disse.
A decisão liminar, assinada pelo desembargador Cezário Siqueira Neto, atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e destacou que não houve anulação formal da licitação por parte da Prefeitura ou do consórcio responsável, o que tornaria sem efeito a tentativa de retomá-la. O magistrado também lembrou que o próprio TCE já havia reconhecido falhas graves no edital e que há decisão anterior da 18ª Vara Cível de Aracaju suspendendo o andamento do certame.
Outro ponto citado foi a inconsistência orçamentária: um dos municípios integrantes do consórcio previu apenas R$ 1 mil para a execução do contrato, enquanto seriam necessários mais de R$ 28 milhões.
Ônibus elétricos fora de circulação
No vídeo, Emília também abordou a polêmica envolvendo a retirada dos ônibus elétricos que estavam em operação na capital. “Eles estavam circulando em Aracaju, trazendo mais conforto, menos barulho, menos poluição, mas, por decisão do Tribunal de Contas, a Prefeitura foi impedida de fazer os pagamentos do contrato. Por isso, retiramos os ônibus de circulação. Não tem como a gente deixar rodando se está proibido de pagar”, justificou.
A chefe do Executivo municipal afirmou que a gestão está recorrendo da medida e pediu que os prazos definidos pelo TCE sejam suspensos até a análise do recurso. “Pedimos que essa decisão seja revista e que os prazos sejam suspensos, para que possamos resolver tudo com transparência e segurança jurídica. Afinal, assim como a suspensão da licitação, todo o processo dos ônibus elétricos foi feito dentro da legalidade. E assim, a gente segue trabalhando. Porque meu compromisso é com a qualidade de vida do povo.”
